O Decreto de 6 de Novembro de
1836 provocou profundas alterações na malha concelhia, ao reduzir os mais de
800 concelhos então existentes a 351, criando uma matriz territorial que, com
pequenas alterações, chegou aos nossos dias.
Mas as transformações operadas
não foram pacíficas e provocaram reclamações municipais um pouco por todo o
país. Mais de uma centena dessas reclamações chegaram à Câmara dos Deputados em
1837 e 1838. Em resultado delas, quase três dezenas de concelhos extintos pelo
Decreto de 6 de Novembro foram restaurados logo em 1837.
Mas desconhecem-se eventuais
protestos que tenham sido enviados às juntas gerais de distrito, bem como as
convulsões locais e as posições tomadas pelas câmaras municipais relativamente
a tão profundas alterações.
Por isso apelamos aos
investigadores locais para que realizem pesquisas de âmbito municipal e
distrital, no sentido de ajudarem a esclarecer esta matéria e a clarificar a
história dos municípios, tão importante numa altura em que se comemoram os 40
anos do poder local democrático.
Dr. António Pedro Manique