quinta-feira, 7 de julho de 2016

O Setembrismo e o reordenamento territorial dos concelhos

O Decreto de 6 de Novembro de 1836 provocou profundas alterações na malha concelhia, ao reduzir os mais de 800 concelhos então existentes a 351, criando uma matriz territorial que, com pequenas alterações, chegou aos nossos dias.

Mas as transformações operadas não foram pacíficas e provocaram reclamações municipais um pouco por todo o país. Mais de uma centena dessas reclamações chegaram à Câmara dos Deputados em 1837 e 1838. Em resultado delas, quase três dezenas de concelhos extintos pelo Decreto de 6 de Novembro foram restaurados logo em 1837.

Mas desconhecem-se eventuais protestos que tenham sido enviados às juntas gerais de distrito, bem como as convulsões locais e as posições tomadas pelas câmaras municipais relativamente a tão profundas alterações.


Por isso apelamos aos investigadores locais para que realizem pesquisas de âmbito municipal e distrital, no sentido de ajudarem a esclarecer esta matéria e a clarificar a história dos municípios, tão importante numa altura em que se comemoram os 40 anos do poder local democrático.



Dr. António Pedro Manique